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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:33
Consumidora que ingeriu alimento com larvas e fezes deve ser indenizada
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 12:01
Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:17
O cenário da recuperação judicial na pandemia
O texto fala sobre o cenário da recuperação judicial na pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 10:38
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:52
Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico
De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito da parte lesada" – é mais adequado para a situação retratada nos autos e está em sintonia com os precedentes do STJ em situações equivalentes.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 10:27
Mantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP) após vencedora de edital não sanar irregularidades
A outorga foi revogada porque a instituição não sanou irregularidades apontadas pelo poder público em comunicação eletrônica enviada durante o processo administrativo para a instalação dos serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 11:38
Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:49
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:40
Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 17:25
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 14:53
Empresa terá que indenizar noiva por não ter entregue vestido
A loja terá ainda que ressarcir a autora dos gastos referentes ao aluguel da roupa.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 17:07
STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto
3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:21
STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira
Plenário do tribunal já julgou o tema outras vezes, e entendimento atual é que a prisão é possível após segunda instância. No entanto, ações no STF afirmam que prática é inconstitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:17
Dirigente de federação obtém estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato
A desfiliação do sindicato da federação foi considerada equivalente ao fim do mandato.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:12
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade
Ele vai receber os salários correspondentes ao período.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 14:18
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 12:07
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 09:19
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:44
Santander indenizará por constranger mulher a pagar dívida que não contraiu
Além de danos morais, TJ/SP condenou banco em má-fé e determinou remessa dos autos ao Banco Central para providências.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 11:00
Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária
Ele foi condenado a 6 anos, 2 meses e 1 dia de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa devido à prática do crime previsto no artigo 337-A, incisos I e III (sonegação de contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.
